
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre um percentual do faturamento definido em lei. Para serviços em geral, esse percentual é de 32%. Para serviços hospitalares e algumas atividades da saúde, a lei prevê bases menores, o que ficou conhecido como equiparação hospitalar.
O que muda na prática
- IRPJ: Base do IRPJ: de 32% para 8% do faturamento das atividades enquadradas.
- CSLL: Base da CSLL: de 32% para 12% do faturamento das atividades enquadradas.
A redução vale apenas para a receita das atividades que se enquadram. Consultas médicas simples, por exemplo, continuam na presunção geral.
Quem pode usar
A Lei nº 9.249/1995 prevê a presunção reduzida para serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises clínicas, entre outros. A jurisprudência do STJ consolidou que o critério é a natureza do serviço prestado, e não a estrutura de internação.
Requisitos que precisam ser cumpridos
- Sociedade empresária: A clínica deve ser organizada como sociedade empresária.
- Normas da Anvisa: É preciso atender às normas da Anvisa para a atividade.
- Segregação de receitas: As receitas enquadradas devem ser segregadas das demais.
E as clínicas odontológicas?
Para a odontologia, o enquadramento é mais restrito e depende dos procedimentos realizados. Na maior parte dos casos, o planejamento passa pelo Fator R no Simples Nacional. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Na IA Compliance, a análise da equiparação hospitalar faz parte do diagnóstico tributário de clínicas médicas.
Perguntas Frequentes
- Preciso de autorização da Receita para usar a equiparação?
- Não há pedido prévio, mas a empresa precisa cumprir os requisitos e manter a documentação que comprove o enquadramento em caso de fiscalização.
- Posso aplicar a redução sobre todo o faturamento?
- Não. Somente sobre a receita das atividades enquadradas; as demais seguem a presunção geral.
- Sociedade simples pode usar?
- A lei exige organização como sociedade empresária. Se a clínica for sociedade simples, é preciso avaliar a alteração do contrato social.




